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19.2.2-Serviços básicos para a população rural

 

Muitos dos territórios rurais da zona de intervenção sofrem de tendências negativas em relação ao desenvolvimento social e econômico, normalmente associado a situações de envelhecimento demográfico, baixas oportunidades de emprego e baixo nível de cobertura de serviços básicos para a população.
Esta medida incorpora as duas medidas de “serviços básicos para a população rural” e “conservação e valorização do património rural” do quadro 2007-2013, contendo também a inclusão das iniciativas de promoção das rotas temáticas e o apoio a pequenas infraestruturas e centros de informação turística.

Tipologia de atividades apoiadas:


Os investimentos previstos nesta medida devem contribuir diretamente para o desenvolvimento sustentável dos territórios e do ambiente socioeconómico de forma a reverter tendências económicas negativa e declínio social: as medidas deverão estimular o crescimento e promoção da sustentabilidade ambiental e socioeconómica das zonas rurais, em particular pelo desenvolvimento de infraestruturas locais de apoio social (incluindo atividades de tempos livres, saúde, cultura e acesso a tecnologias de informação e comunicação) nas zonas rurais para além de atividades destinadas à recuperação e melhoria do património cultural e natural das localidades e paisagem rural.

Lógica de enquadramento das ações e contributos para viabilização da ELD:


Aumentar a acessibilidade a serviços básicos, que constituem um elemento essencial na equiparação dos níveis de vida e na integração social das populações, em particular as populações mais isoladas nos territórios mais rurais. O envelhecimento da população, para além de contribuir para desequilibrar a relação financeira entre gerações contribuintes e gerações beneficiárias, representa uma redução de proveito do capital humano. Por um lado diminui o peso da parcela mais jovem da população considerada um importante potencial económico futuro. Por outro, aumenta a parcela da população marginal ao mercado de trabalho. Estes serviços serão priorizados quando integrados em centros multisserviços, nos locais em que esses centros sejam promovidos ou tenha uma abrangência geográfica descentralizada/itinerante.
Um dos fatores primordiais para o enquadramento das operações nesta medida é o da mesma ser aplicável apenas em situações, em que claramente, a Acão concorrencial do mercado não cria os devidos efeitos, e desta forma existe uma necessidade clara para a intervenção do sector público. Desta forma, as entidades locais necessitam de estar envolvidas na implementação das operações de forma direta (como entidades beneficiárias no caso dos investimentos em serviços básicos) ou indiretamente (pela identificação de lacunas específicas e prioridades nos planos de desenvolvimento).

Sub-ações:

19.2.2.i) Reforço dos serviços básicos para populações rurais;
19.2.2.ii) Recuperação e valorização do património rural;
19.2.2.iii) Infraestruturas coletivas de pequena escala.