AVISO 01/AC/F.3.1.2.2.2/2026
Critérios de Seleção (Informação detalhada sobre o aviso e critérios de seleção da ação)
O Aviso apoia operações no âmbito da Intervenção F.3.1 – Apoio à realização de operações no âmbito das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), na tipologia F.3.1.2 – Apoio aos Serviços Básicos para a População Rural, subtipologia F.3.1.2.2 – Valorização do Património Rural, especificamente F.3.1.2.2.2 – Património Rural Não Edificado.
As operações devem estar enquadradas na Estratégia de Desenvolvimento Local do GAL ACAPORAMA, existindo correspondência entre a localização do investimento, a tipologia da operação e pelo menos um dos objetivos específicos da EDL. A área de intervenção abrange os concelhos de Câmara de Lobos, Santa Cruz, Machico e Porto Santo.
Formalização das candidaturas
A apresentação das candidaturas é feita exclusivamente através da submissão de formulário eletrónico disponível no Portal PEPAC R.A. Madeira, onde se encontra a informação e a documentação necessária à instrução do processo de candidatura.
O preenchimento do formulário e dos restantes documentos que integram a candidatura, bem como a sua posterior submissão, devem respeitar as regras estabelecidas na Orientação Técnica Específica OTE/GAL/2026/01, que complementa o presente Aviso.
Prazo para apresentação das candidaturas: 04 de setembro de 2026, às 17h00 a 30 de novembro de 2026, às 17h00.
